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A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se torna cada vez mais delicada com a sucessão de condenações que acumulam peso político e social. Nesta semana, ele foi novamente alvo da Justiça Federal, desta vez por declarações racistas feitas em 2021 contra um apoiador negro.
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O episódio, classificado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) como “racismo recreativo”, resultou em uma indenização coletiva de R$ 1 milhão a ser paga pelo ex-presidente, além da determinação de excluir os conteúdos ofensivos de suas redes sociais e apresentar retratação pública.
A decisão foi unânime entre os desembargadores da 3ª Turma Recursal, em Porto Alegre, após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
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As entidades argumentaram que as falas de Bolsonaro, proferidas enquanto ocupava a Presidência da República, reforçaram estigmas contra a população negra ao disfarçar ofensas em tom de humor.
A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão, uma vez que as declarações foram feitas em contexto oficial. Entre as falas que motivaram a ação estão comentários sobre o cabelo estilo black power de um apoiador, descrito pelo então presidente como “criatório de baratas”.
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Em diferentes ocasiões, Bolsonaro insistiu em ironias semelhantes, incluindo piadas durante transmissões ao vivo. Para o relator do caso, desembargador Rogério Favreto, tais atitudes “transformaram um símbolo de luta e afirmação da comunidade negra em algo repugnante e reprovável”.
A defesa do ex-presidente alegou que as declarações não tiveram caráter discriminatório, mas foram dirigidas de forma pessoal ao apoiador em tom de brincadeira. O TRF-4, no entanto, destacou que a ofensa ultrapassa a esfera individual e atinge a coletividade, reforçando estereótipos nocivos. A decisão ainda cabe recurso.
Com essa condenação, Bolsonaro amplia a lista de processos judiciais que desafiam sua imagem pública e adicionam novos capítulos ao debate sobre responsabilidade de autoridades e limites da liberdade de expressão no país.