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A Polícia Federal determinou, na última sexta-feira (2), o retorno imediato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de escrivão da corporação.
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A decisão, publicada no Diário Oficial, ocorre após o encerramento de seu afastamento para mandato parlamentar, decorrente da cassação de seu cargo na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.
Eduardo deve se apresentar na sua lotação de origem, em Angra dos Reis (RJ), para a regularização de sua situação funcional, sob o risco de enfrentar providências administrativas e disciplinares caso não compareça.
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A remuneração para o cargo de escrivão da Polícia Federal varia conforme a categoria na carreira. De acordo com a tabela de 2025, os vencimentos começam em R$ 14.164,81 na terceira categoria e podem alcançar R$ 21.987,38 na categoria especial.
O retorno ao exercício policial é uma exigência legal após a perda do mandato, que foi motivada pelo acúmulo de faltas não justificadas, após ter acontecido sua mudança para os Estados Unidos.
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A Constituição prevê a perda automática de mandato para parlamentares que se ausentam de um terço das sessões sem justificativa, dispensando a análise por conselhos de ética ou votação em plenário.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos em situação de autoexílio desde março de 2025. No exterior, ele tem articulado junto a autoridades norte-americanas medidas contra instituições brasileiras.
Na ocasião, ele está alegando perseguição contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal. No momento, Bolsonaro está cumprindo seu mandato em uma prisão, após suas condenações.
Além da situação funcional na PF, o ex-deputado tornou-se réu no STF em uma ação penal por coação no curso do processo, devido às suas tentativas de influenciar julgamentos nacionais por meio de pressões externas e sanções internacionais.