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Nesta semana, o presidente Lula sancionou uma nova lei que promete evitar novos escândalos em relação a descontos indevidos no INSS. O texto prevê a proibição de descontos automáticos em contas de pensionistas e aposentados, alvos de golpistas.
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O presidente, no entanto, vetou o trecho que prevê o uso de dinheiro público para ressarcir os valores debitados de forma indevida. O texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (07/01).
O texto determina que os responsáveis pelo débito, uma vez notificados, tem até 30 dias para devolver o dinheiro. O trecho vetado pelo presidente determinava que o INSS seria responsável por ressarcir o dinheiro, caso o prazo não fosse cumprido.
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Na prática, isso significa que cada segurado deverá acionar o responsável pelo débito em caso de descumprimento do prazo de devolução. O texto também determinou regras mais rígidas para o crédito consignado, que hoje é descontado em folha.
O texto prevê, por exemplo, a proibição de contratos de crédito por telefone ou através de procuração. O próprio beneficiado deverá confirmar a contratação de crédito, para desbloquear o benefício.
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A nova legislação é uma reação ao escândalo que foi exposto após Operação da Polícia Federal, deflagrada em abril do ano passado. O esquema criminoso de descontos se valia de uma lei de 1991, que permitia os descontos automáticos.
Com a atualização da lei, o objetivo é que os descontos automáticos não sejam mais facilitados. Além disso, o texto também intenciona impedir outras formas de fraude, como a contratação de crédito em desconto automático.
Ao longo do ano passado, a Polícia Federal expôs como funcionava um esquema de amplitude nacional, que se valia da vulnerabilidade de aposentados e pensionistas, com descontos automáticos que nem sempre tinham autorização do beneficiado.