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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será julgado nesta terça-feira (16/06), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação penal que apura suposta tentativa de interferência em processos judiciais relacionados à investigação da trama golpista.
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Réu desde novembro de 2025, após o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo é acusado de ter atuado para constranger autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação está baseada no artigo 344 do Código Penal, que trata do crime de coação no curso do processo. A legislação prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem utilizar violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros durante uma investigação ou ação judicial.
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Segundo a denúncia da PGR, há registros audiovisuais e manifestações públicas em que Eduardo Bolsonaro teria comentado estratégias adotadas nos Estados Unidos e defendido medidas de pressão contra integrantes do Judiciário brasileiro.
Os procuradores sustentam que essas ações buscavam influenciar decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria também argumenta que o ex-parlamentar comemorava e antecipava possíveis sanções internacionais contra autoridades brasileiras, apresentando essas medidas como forma de pressionar o STF.
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Caso os ministros considerem presentes circunstâncias agravantes previstas na legislação penal, a pena eventualmente aplicada poderá ser ampliada. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em 2025 e passou a residir nos Estados Unidos.
No fim daquele ano, teve o mandato de deputado federal cassado sob a justificativa de abandono de função após meses de ausência sem justificativa aceita pela Câmara dos Deputados.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, responsável por analisar o mérito da acusação e decidir se o ex-deputado será condenado ou absolvido. Até que haja decisão definitiva, Eduardo Bolsonaro segue presumido inocente perante a Justiça.