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A deputada federal Erika Hilton obteve uma decisão favorável da Justiça de São Paulo que determina ao apresentador Ratinho a veiculação de um direito de resposta em seu programa no SBT.
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A decisão foi proferida na última quarta-feira (17/06) e estabelece que a emissora exiba um vídeo gravado pela parlamentar no prazo de até dez dias. A ação judicial foi movida após declarações feitas pelo apresentador Ratinho.
Na ocasião, o comunicador comentava a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, questionando a presença da parlamentar no comando do colegiado.
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A crítica de Ratinho se apoiava na identidade de gênero de Érika Hilton, uma mulher trans, sob argumento de que a parlamentar não seria “uma mulher de verdade”, referência que gerou forte repercussão e motivou o processo.
Na ação, Erika sustentou que as falas ultrapassaram o campo da opinião política e representaram uma negação pública de sua identidade de gênero. Segundo a deputada, as declarações tiveram caráter discriminatório e contribuíram para reforçar discursos hostis contra pessoas trans.
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Ao analisar o caso, o juiz responsável entendeu que a parlamentar tem direito de apresentar sua versão dos fatos ao público do programa. A decisão determina que o vídeo de resposta seja exibido pelo SBT dentro do prazo estipulado.
O magistrado também fixou uma multa diária de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida. O valor passará a ser cobrado após o vencimento do prazo de dez dias estabelecido pela Justiça.
A decisão ainda cabe recurso, mas, até o momento, a ordem judicial prevê a exibição obrigatória do conteúdo produzido por Erika Hilton no programa comandado por Ratinho. O SBT pode recorrer ou acatar a decisão.