Apagão em SP: Enel é alvo de multa de R$200 mil após decisao da Justiça

Empresa é acusada de não atuar efetivamente após crise.

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A crise de abastecimento de energia em São Paulo continua sem solução, dias depois da passagem do ciclone extratropical. Na última sexta-feira (12/12), a Justiça do estado impôs multa à Eletropaulo-Enel.

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A empresa esta sob fortes críticas não somente por parte dos consumidores, como também da própria prefeitura de São Paulo. A decisão da Justiça atende a uma ação pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

A juiza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, reconheceu a situação de emergência enfrentada por consumidores. A Justiça impôs um cronograma rígido para o reestabelecimento da energia, apontando ainda que o problema não é pontual e sim repetido pela empresa.

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“Além disso, a crise atual não é um episódio isolado. É notório o histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuvas e no final do ano, quando a estrutura de atendimento deveria ser reforçada e, no entanto, recorrentemente se mostra insuficiente”, escreveu a magistrada, lembrando ainda de episódios de 2024 e 2023.

Na decisão, a Justiça determinou que a empresa tem 4 horas para reestabelecer a energia em edifícios de serviços essenciais (como hospitais e demais unidades de saúde, casas de pessoas que dependem de equipamento eletrônicos para viver, como respiradores, e delegacias). Demais casos: até 12 horas.

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A disputa narrativa entre a concessionária e a prefeitura tem ganhado destaque. Enquanto a empresa alega que esta trabalhando de forma “ininterrupta” pelo reabastecimento de energia, a prefeitura questiona.

Em recente declaração, por exemplo, o prefeito de São Paulo alegou que câmeras de segurança do programa “SmartSampa” flagraram a atuação reduzida de equipes da empresa nas ruas.

A alegação encontra eco também entre moradores, que afirmam que o efetivo de equipes da Enel na rua é baixo. A empresa também é acusada de mentir sobre atendimentos que nunca foram feitos.

Escrito por

Roberta R

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