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A disputa judicial em torno da liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá atingiu uma nova temperatura com a decisão da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de levar o caso diretamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Através de uma Reclamação Disciplinar protocolada nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, a entidade elevou o tom das críticas ao focar sua ofensiva na conduta funcional dos magistrados da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O cerne da reclamação reside na avaliação de que houve falhas processuais graves na concessão do regime aberto, sob a alegação de que o Judiciário teria ignorado posicionamentos do Ministério Público.
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O MP teria alertado para a ausência de requisitos subjetivos essenciais, como a necessidade de exames criminológicos mais aprofundados. Outro ponto de forte contestação é apontado pela associação.
A associação é representada pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, e o ponto, refere-se ao trâmite interno no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde uma decisão individual teria barrado a análise do caso pelo colegiado de desembargadores.
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Segundo a petição, essa manobra permitiu que a progressão de regime fosse mantida sem passar pelo devido escrutínio de um grupo maior de magistrados, o que é considerado um ponto de atenção.
Para sustentar a necessidade de revisão, o documento menciona um estado de “medo coletivo” entre moradores de bairros como Santana, Tucuruvi e Barueri, que relatam desconforto com a circulação ostensiva do casal em veículos blindados.
Além das questões processuais, a entidade questiona a compatibilidade do padrão de vida que é vivenciado por Nardoni e Jatobá com a condição de condenados em regime aberto.
A denúncia aponta flagrantes do casal em locais como postos de gasolina e na Frutaria Alphaville em horários que deveriam ser destinados ao trabalho ou ao recolhimento domiciliar, além de levantar dúvidas sobre a real natureza do trabalho de Alexandre.
Diante desse cenário, a ofensiva jurídica solicita que o CNJ adote medidas urgentes, incluindo o retorno imediato ao regime fechado, o uso de tornozeleira eletrônica durante a apuração e a proibição de que o casal cumpra pena ou permaneça no mesmo ambiente.