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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) bateu o martelo sobre a suspensão das ‘lives’ [recurso de transmissão em tempo real] e de outros recursos de compartilhamento de vídeos do Discord no Brasil. A decisão é em resposta ao caso de uma menina de 13 anos que tirou a própria vida ao vivo.
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A suspensão deverá começar em até três dias e deve durar por tempo indeterminado, até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas suficientes para preservar e garantir a segurança crianças e adolescentes.
A plataforma estará sujeita a uma multa diária, cujo valor ainda será definido, caso não cumpra a decisão. A empresa terá um prazo para recorrer da decisão, o que deverá ser feito em até 10 dias. Na última sexta, a Agencia abriu um procedimento de fiscalização.
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Na terça-feira (11), representantes do Discord se reuniram com diretores da agência e apresentaram informações sobre os mecanismos utilizados para monitorar as transmissões. Segundo a ANPD, as medidas apresentadas não foram suficientes.
O processo poderá evoluir para uma ação sancionadora caso a agência conclua que a plataforma não consegue cumprir as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Nesse cenário, a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões e até mesmo a suspensão do serviço diante de novos descumprimentos.
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Discord contesta acusações
O Discord afirmou ter identificado e desativado o servidor privado relacionado ao caso antes da morte da adolescente. Segundo a empresa, o espaço só podia ser acessado por convite e não era localizado por outros usuários.
A plataforma também declarou manter equipes especializadas para combater grupos envolvidos em atividades violentas, remover conteúdos que violem suas regras e colaborar com autoridades.
Para a ANPD, porém, a estrutura atual do Discord apresenta limitações para a prevenção de abusos durante transmissões ao vivo. A agência afirmou que a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários para identificar violações.
Segundo dados da SaferNet Brasil, as denúncias relacionadas ao Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2025, passando de 264 para 406 registros.