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Em uma decisão que promete acender debates intensos no meio político e jurídico, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas o procurador-geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
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A medida, proferida de forma monocrática, restringe o direito antes concedido a qualquer cidadão e estabelece uma nova interpretação sobre a chamada Lei do Impeachment.
Segundo Gilmar Mendes, a mudança busca evitar o uso político do instrumento, que, segundo ele, vinha sendo utilizado para intimidar magistrados e enfraquecer a independência do Judiciário.
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“A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica”, escreveu o ministro. Na prática, a decisão cria uma trava contra denúncias motivadas por interesses partidários, reduzindo a pressão sobre os integrantes do Supremo.
Com a nova interpretação, deputados e senadores também perdem o direito de protocolar denúncias diretamente, embora continuem responsáveis por julgar eventuais processos de impeachment que cheguem ao Senado, desde que apresentados pela PGR.
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O texto ainda muda o quórum necessário para abertura desses processos: agora, será exigido o apoio de dois terços dos senadores, e não mais maioria simples. A decisão, que ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, foi tomada em resposta a ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O ministro também destacou que divergências sobre o conteúdo de decisões judiciais não podem ser usadas como base para acusar um magistrado de crime de responsabilidade. Críticos apontam que a medida pode representar uma blindagem excessiva dos ministros, enquanto apoiadores defendem que ela é essencial para proteger a independência judicial em tempos de polarização política.
De qualquer forma, a decisão de Gilmar Mendes marca um novo capítulo nas relações entre o Supremo e o Congresso Nacional, e promete reverberar por muito tempo no cenário institucional brasileiro.