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Uma decisão considerada impactante pela comunidade jurídica internacional colocou novamente o nome do ministro Alexandre de Moraes no centro das discussões. A Corte Suprema de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, detalhou os motivos que a levaram a rejeitar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
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A corte apontou dúvidas relacionadas à imparcialidade do julgamento que resultou em sua condenação no Brasil. O entendimento foi divulgado semanas após a corte italiana anular uma decisão anterior que autorizava a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras.
O processo em questão está relacionado à condenação de Zambelli por sua participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que teve grande repercussão nacional.
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Segundo os magistrados italianos, alguns aspectos do processo despertaram questionamentos sobre a neutralidade da instância julgadora. O principal ponto mencionado envolve a atuação de Alexandre de Moraes ao longo do caso. Na avaliação da Corte de Cassação, houve um acúmulo de funções que poderia gerar dúvidas quanto ao princípio da imparcialidade judicial.
Os juízes destacaram que Moraes participou de diferentes etapas do processo e também figurava como uma das pessoas diretamente atingidas pelos atos investigados. Esse cenário foi apontado pelos italianos como um elemento que merecia análise mais aprofundada antes da concessão da extradição.
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A condenação de Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu após a conclusão de que ela teria contratado o hacker Walter Delgatti para acessar ilegalmente sistemas do Judiciário. Entre os materiais inseridos de forma fraudulenta estavam documentos falsos envolvendo o próprio ministro do STF, incluindo um suposto mandado de prisão e determinações judiciais inexistentes.
Com a decisão da Corte de Cassação, Zambelli deixou a prisão no fim de maio e permaneceu em território italiano. No entanto, a situação jurídica da ex-deputada ainda está longe de um desfecho definitivo.
Isso porque existe um segundo pedido de extradição em tramitação, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O novo julgamento está previsto para ocorrer no início de julho.