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Na última segunda-feira (23/02), o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) decidiu, por 2 votos contra 1, pela absolvição do humorista Léo Lins. Pelas redes sociais, ele celebrou a decisão.
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A decisão reverte uma primeira decisão, ainda em primeira instância, que condenou o humorista a 8 anos e três meses de prisão por crime de discurso de ódio. O processo teve início após a divulgação do show “Perturbador”, de 2022.
O texto do show em questão é repleto de declarações preconceituosas, de todo tipo de natureza: racista, homofóbica, xenofóbica, capacitista, antisemita, intolerância religiosa e etc. No texto, Lins atacava vários grupos sob o selo do humor.
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O vídeo completo do show foi disponibilizado no youtube e acumulou milhões de visualizações, chamando a atenção de grupos diretamente atingidos, o que rendeu em denúncia ao Ministério Público.
A Justiça decidiu, num primeiro momento, que o texto ultrapassava os limites do conceito de liberdade de expressão e ativamente cometia crime de ódio. No entanto, em segunda decisão, a Justiça entendeu que o texto esta assegurado pela liberdade de expressão. A decisão ainda cabe recurso.
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Pelas redes sociais, Léo Lins comemorou. “Este foi o momento exato que eu soube desta grande noticia para a Liberdade de Expressão no Brasil”, escreveu Lins. O advogado do humorista também comemorou a decisão.
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“É uma preocupação criminalizar uma criação artística”, declarou o advogado em vídeo postado pelo humorista. Léo Lins recebeu apoio de amigos e fãs na publicação, que comemoraram a decisão da Justiça.
Danilo Gentili, amigo de lona data do comediante, comemorou a decisão. “Estou feliz demais pelo Léo e pela liberdade de expressão”, escreveu o apresentador. Anteriormente, Danilo já tinha se manifestado publicamente em defesa e solidariedade ao amigo, expressando preocupação com a decisão em primeira instância.