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O Partido dos Trabalhadores sofreu mais uma derrota judicial na ação movida contra a cantora Jojo Todynho. A Justiça rejeitou um recurso apresentado pela legenda, que tentava reverter o arquivamento de uma queixa-crime relacionada a declarações feitas pela artista durante as eleições de 2022.
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A disputa teve início após Jojo afirmar, em uma entrevista, que teria recebido uma proposta milionária para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Incomodado com as declarações, o Partido dos Trabalhadores ingressou na Justiça alegando que a fala atingia a imagem da sigla.
Em fevereiro deste ano, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, rejeitou a queixa-crime. O partido recorreu da decisão, mas voltou a ter o pedido negado.
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Ao analisar o caso, o relator entendeu que a ação apresentava falhas. Segundo o magistrado, Jojo não identificou quem teria feito a suposta proposta, o que impediria a definição clara de quem teria sido efetivamente atingido por suas declarações.
A decisão também destaca que a artista não atribuiu ao partido qualquer prática criminosa específica. Conforme o entendimento do tribunal, a influenciadora limitou-se a mencionar uma suposta oferta para realização de campanha eleitoral, sem apontar condutas ilícitas ou indicar responsáveis.
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Outro ponto considerado foi a falta de elementos concretos que demonstrassem ofensa direta ao PT. Para o relator, a argumentação apresentada pela legenda foi genérica e insuficiente para justificar a abertura de uma ação penal.
No voto, o desembargador ressaltou ainda que as declarações ocorreram em um contexto de debate político e interesse público, ambiente em que a liberdade de expressão possui proteção relevante.
Segundo o entendimento adotado, o direito não pode se basear em interpretações hipotéticas ou suposições, exigindo precisão na identificação de eventuais ofensas. As informações foram expostas pela coluna de Fábia Oliveira.