Tribunal Regional Federal derruba exigência de regularizar o CPF para obter o Auxílio Emergencial de R$600

Milhares de pessoas fizeram fila na Receita Federal

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A Justiça derrubou a exigência de regularizar o CPF. Para aqueles que buscam o auxilio emergencial de R$600, uma barreira que estava provocando filas e aglomerações pelo país.

O Juiz Federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que suspendeu a exigência da regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxilio emergencial de R$600 sem precisar ir para as ruas e passar horas na fila para conseguir realizar este feito.

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A regularização do CPF é uma das exigências que a Receita Federal impôs para que as pessoas que buscam o auxilio possam receber o pagamento do beneficio. De acordo com a informação divulgada, a Justiça teve o entendimento de que essa exigência tem provocado muitas aglomerações, e essas coisas tem contrariado as orientações recomendadas pelas autoridades de saúde.

De acordo com essa nova norma, a caixa tem até 48 horas para atualizar o seu sistema e começar a aceitar os cadastros das pessoas que estão tendo dificuldades com este documento.

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Essa decisão de extensão nacional, teve seu inicio no governo do Pará que chegaram a alegar que esta tendo um excesso burocrático para conseguir ter acesso ao beneficio. E essas exigências estão acompanhadas dos riscos relativos as medidas de isolamento social.

Milhares de pessoas foram as ruas para tentar conseguir regularizar o documento e quebrou as normas do isolamento social, porque alem de estarem aglomerados em filas, as pessoas não estavam utilizando o equipamento de proteção exigido quando as pessoas estão nas ruas.

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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), relatou que essa ação foi ajuizada porque as pessoas possuem a necessidade de conseguir o fácil acesso aos recursos oferecidos pelo governo.

Algo que as pessoas não precisam agora são os obstáculos obtidos pela burocracia que foi imposto nos critérios do auxilio emergencial.

 

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Escrito por V Guimarães

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