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Por maioria de votos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou um pedido feito pela defesa de Sari Corte Real, que pedia a revisão da pena. A mulher segue em liberdade.
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Sari foi condenada, em 20220, por crime de abandono de incapaz com resultado morte. O crime aconteceu em junho de 2020, quando a mulher ficou responsável pelos cuidados de Miguel Otávio Santana da Silva, na época com apenas cinco anos, enquanto a mãe do menino se ausentava.
Miguel era filho de Mirtes Renata, na época trabalhava como empregada doméstica na casa de Sari. No dia do crime, Mirtes estava passeando com os cães da patroa, que deveria ter ficado responsável pelos cuidados do menino, mas permitiu que a criança vagasse sozinha pelo prédio. Miguel faleceu após cair cerca de 35 metros de altura.
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Sari já recebeu uma redução de pena, depois de ter sido condenada inicialmente a 8 anos e seis meses de prisão. O caso foi revisado pelo TJPE, que reduziu a pena para 7 anos. A defesa da mulher tentou uma nova redução, mas sem sucesso desta vez.
Durante a sessão que recusou o novo pedido da defesa de Sari Corte, a defesa de Mirtes Renata teve a oportunidade de fazer uma sustentação oral. O advogado Jailson Rocha, que representa Mirtes, atual como assistente de acusação e defendeu a manutenção da pena.
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“A correta aplicação da Lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel. Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França”, declarou.
Mesmo com a decisão da Justiça, Sari ainda não foi alvo de uma ordem de prisão. Isso porque ela ainda pode recorrer em duas instâncias: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).