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Uma consulta enviada ao Tribunal de Contas da União, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, evidenciou uma situação delicada enfrentada pelo governo Bolsonaro – que pode tornar a vida de milhões de pessoas mais difícil no fim do ano.
A consulta foi feita com aval do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, e confirma o receio do governo em relação as contas neste final de ano. O governo possui apenas R$ 2,4 bilhões para fechar o ano, o que coloca em risco uma série de serviços, inclusive o pagamento de aposentadorias.
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O governo alega que o aumento do número de beneficiados causou desequilíbrio às contas. O rombo, que o governo não tem orçamento para pagar sem furar o teto de gastos, é de R$22,3 bilhões.
Em consulta encaminhada ao TCU, o ministro Ciro Nogueira faz justamente o questionamento sobre o furo do teto de gastos. A expectativa do governo é conseguir liberação para gastar acima do permitido para fechar o balanço no fim do ano.
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Uma das soluções, para equilibrar as contas, seria colocar fim na verba destinada as “emendas de relator”, popularmente chamadas de “orçamento secreto”. No entanto, esse corte dependeria de aprovação no Congresso e demanda tempo – que o governo não tem.
O pagamento de algumas despesas, como é o caso da aposentadoria, é considerado “obrigatório”; ou seja, precisa ser cumprido. Como o governo fará para conseguir, ainda é incerto. A solução imediata é romper com o teto de gastos, mas é necessário autorização prévia.
O risco, alertam analistas, é grande e pode levar a um colapso da máquina pública.
Via: em.com.br