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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a suspensão do acesso às redes sociais de pessoas investigadas ou condenadas pela Justiça em determinadas situações.
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A proposta altera trechos do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Na justificativa do texto, o parlamentar cita o caso da influenciadora Deolane Bezerra, presa preventivamente em maio durante a Operação Vérnix, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo.
A advogada responde a acusações de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa ligada, segundo a investigação, ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O processo corre na Justiça.
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Segundo Kim Kataguiri, casos recentes evidenciam o crescimento dos chamados “influenciadores do crime”, que utilizariam a popularidade nas plataformas digitais para lavar dinheiro, ocultar patrimônio, divulgar atividades ilícitas e atrair pessoas para esquemas criminosos.
Pela proposta, durante a fase de investigação, o juiz poderá determinar, como medida cautelar, que o investigado fique impedido de acessar qualquer rede social enquanto o processo estiver em andamento.
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Se houver condenação, a restrição poderá ser aplicada como pena restritiva de direitos ou como efeito da sentença, desde que a Justiça considere a medida adequada ao caso. O texto também prevê que a proibição poderá continuar durante o cumprimento da pena, conforme decisão judicial.
Outro ponto do projeto impede que a restrição seja burlada por meio de terceiros. A proposta estabelece que o condenado ou investigado não poderá utilizar assessores, familiares ou terceiros para publicar conteúdos em seu nome.
Na justificativa, Kim Kataguiri alega que as plataformas deixaram de ser apenas espaços de entretenimento e passaram a desempenhar papel relevante na comunicação e na organização social, podendo também ser utilizadas para a prática e a divulgação de crimes.