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A disputa em torno das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro voltou a movimentar os bastidores políticos e jurídicos de Brasília, capital federal, neste fim de semana.
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A discussão sobre mudanças na dosimetria das condenações abriu uma nova frente de embate entre Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, ampliando o debate sobre os limites constitucionais das decisões aprovadas pelo Legislativo.
Neste sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, apenas um dia após a norma entrar oficialmente em vigor.
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A decisão ocorreu depois que a defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, solicitou revisão da pena com base nas novas regras aprovadas pelo Congresso.
Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que a aplicação da lei deveria aguardar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas ao Supremo Tribunal Federal.
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Segundo o ministro, a existência dessas ações cria um cenário de insegurança jurídica que pode impactar diretamente os processos em andamento relacionados aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A nova legislação foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o prazo constitucional para publicação venceu sem manifestação do Palácio do Planalto, coube ao Senado oficializar a medida. O texto prevê redução de penas para condenados pelos atos de janeiro de 2023, o que poderia beneficiar diversos investigados e réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda na sexta-feira, partidos e entidades ingressaram no STF contestando a validade da norma. A federação PSol-Rede, a Associação Brasileira de Imprensa e a federação formada por PT, PV e PCdoB acionaram a Corte alegando possíveis inconstitucionalidades na proposta aprovada pelo Congresso.
Além da suspensão temporária da aplicação da lei, Alexandre de Moraes determinou que Congresso Nacional e Presidência da República apresentem esclarecimentos em até cinco dias.
O ministro também pediu pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República antes que o Supremo avance na análise definitiva do tema.