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Na noite da última terça-feira (10/04), a CPI do Crime Organizado votou e rejeitou o relatório que pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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O relatório tinha autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e poderia resultar em processos de impeachment contra os três ministros do STF. O relatório foi rejeitado por 6 votos a 4.
O relatório pedia indiciamento apenas das quatro autoridades, alegando os ministros e o procurador-geral da República teriam cometido crimes de responsabilidade pela maneira como o caso Master foi conduzido.
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A sessão da CPI que resultou na desqualificação do relatório, ou seja, da rejeição ao texto, foi marcada por contestações feitas por senadores da base do governo, que apontaram supostas falhas no documento.
Vieira se manifestou sobre o relatório e criticou a atuação de ministros do STF. O parlamentar repetiu o discurso de que a Suprema Corte tem extrapolado suas atribuições constitucionais e invadido o espaço do legislativo. O senador também alegou ter sido vítima de ameaça.
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“As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do País. Elas têm o direito de falar por último sobre o direito, sobre a lei. Mas já de há muito se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente”, afirmou.
Já Gilmar Mendes, um dos ministros alvo do relatório, criticou o conteúdo do relatório e apontou que o documento não enfrenta o crime organizado e “flerta com arbitrariedades”. O decano foi o representante do STF que mais falou sobre o caso.