Na última segunda-feira (8), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que o ministro Edson Fachin, do Supremo Triubal Federal, decidiu anular as condenações de Lula feitas pela Justiça Federal do Paraná. As acusações em questão estavam ligadas à Operação Lava Jato e a sua anulação significa o reconhecimento da incompetência da Justiça. Entretanto, não chega a reparar os danos causados a Lula.
De acordo com o ponto de vista dos advogados do ex-presidente, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martin, essa decisão se mostra alinhada com os pontos de vista da defesa de Lula. Os advogados ainda reforçaram que vêm falando a respeito disso há mais de cinco anos durante todo o processo.
Também durante a sua fala, os representantes de Lula afirmaram que os fatos destacados não reparam os danos causados por Sérgio Moro, bem como pelos procuradores responsáveis pela Lava Jato e ao próprio Estado Democrático de Direito.
É possível afirmar que durante a sua decisão de conceder o pedido de habeas corpus da defesa, Edson Fachin atestou a incompetência da Justiça Federal do Paraná no que se refere especificamente aos casos do sítio de Atiabaia e também ao tríplex do Guarujá. Ainda na decisão do ministro do STF foram citadas também as decisões ligadas às doações para o Instituto Lula.
A decisão ainda afirma que Sérgio Moro não era o “juiz natural” desses casos.
Via: g1.globo.com