Um projeto de lei foi oferecido pelo deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL-SP) , que estabelece que as unidades de ensinos privadas do estado de São Paulo reduzam as mensalidades.
Isso ocorrerá durante o período em que as crianças não estão frequentando as escolas por causa da quarentena determinada pelo ministério da saúde devido a pandemia do novo coronavírus.
O projeto de lei nº 203/2020 avalia a redução de pelo menos 30% no valor das mensalidades, sendo inclusas as unidades de ensino fundamental, médio e superior.
O deputado justificou o projeto, afirmando que as unidades de ensino estão com as atividades reduzidas, como nos itens de limpeza, espaço, segurança, energia e alimentação dos funcionários e até mesmo dos alunos.
E isso ocorre devido a suspensão das atividades realizadas nas escolas, já os responsáveis que arcam com as despesas financeiramente, acabaram sendo afetados pela pandemia, e por isso podem ter dificuldades.
E assim pode acabar não conseguindo honrar com os seus compromissos com a escola, por isso é mais do que justo que possam ser contemplados com a redução das mensalidades.
O projeto de lei foi divulgado nesta última sexta feira, dia 3 de Abril, através do diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Mas ainda precisará passar por análises feitas pela casa, e se após isso for aprovada, as escolas que possuem calendário regular, com recesso semestral, já poderão incluir essa redução a partir do 31º de adiamento das aulas.
Já no caso das creches, dos internatos e as demais unidades que possuem ensino integral, terão que reduzirem a mensalidade de imediato.
O desconto preciso precisará entrar em vigor até pelo menos o final do plano de incontingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde
Ainda conforme o texto divulgado, o não cumprimento ocasionará na aplicação de multas de acordo com os termos Código de Defesa do Consumidor, conforme os órgãos que são responsáveis por essas fiscalizações.