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-Condições para receber benefício.
Ter uma renda geral familiar de até R$ 522,50 mensal, ou até R$ 3.135,00 mensal. Possuir maior idade, 18 anos.
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Não ser empregado(sem carteira assinada) Não receber tal benefício de seguro desemprego e previdenciário ou de outra assistência federal que não seja Bolsa Família.
Não ter gerado uma receita bancaria no ano retrasado 2018 de R$ 28.559,70 Possuir (MEI) microempreendedor individual,(RGPS). Cidadão exercendo trabalho informal(sem carteira de trabalho assinada). Possuir (CADUNICO), com programas Sociais do Governo Federal.
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