A MP 966, cuja qual protege agentes públicos que cometam erros durante a pandemia, poderá ser também invocada caso oficiais do Exército de alguma forma sejam responsabilizados quanto a distribuição da cloroquina tratando de modo generalizado aos infectados por COVID-19.
O laboratório do Farmacêutico Químico do Exército citou a Organização Mundial da Saúde (OMS) em seu site para definir o desempenho de seu componente de farmacovigilância.
“O que é farmacovigilância? O site registra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) define farmacovigilância como” ciência e atividades relacionadas à identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou problemas relacionados ao uso de drogas “.
No início da pandemia no Brasil, em 20 de março, o Ministério da Saúde informou que, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cloroquina não era recomendada para o tratamento da covid-19.
Luiz Henrique Mandetta então liderou o Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo, a Anvisa emitiu uma nota informando que a cloroquina e a hidroxicloroquina foram registradas para o tratamento de artrite, malária, doenças por fotossensibilidade e lúpus eritematoso.